Notícias

TJ/RN: Aplicativo de viagens cobra taxa de limpeza indevidamente e deve restituir valor em dobro

18 de setembro de 2024

A 18ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que um aplicativo de viagens restitua R$ 350,00, descontados do cartão […]

TJ/PB: Nome negativado por débito fraudulento gera indenização

18 de setembro de 2024

A Segunda Turma Recursal da Capital manteve a decisão de condenar o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 6 […]

TJ/RO: Faculdade que demorou para expedir certificado é condenada por danos morais

18 de setembro de 2024

Em decisão colegiada, por unanimidade de votos, os julgadores da 2ª Turma Recursal da Comarca de Porto Velho, em grau […]

STF invalida lei que proibia taxa para ponto adicional de TV a cabo

17 de setembro de 2024

Para o Plenário, norma invade competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei […]

STJ fixa tese sobre cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988

17 de setembro de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.140 dos recursos repetitivos, definiu que, “para […]

STJ: Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site

17 de setembro de 2024

Salvo as exceções previstas em lei, os provedores de aplicações de internet não têm a obrigação de excluir publicações feitas […]

TST: Estado do Mato Grosso é condenado a pagar 200 mil em danos morais coletivos por más condições de trabalho em hospital

17 de setembro de 2024

3ª Turma rejeitou a alegação de que a medida teria impacto no orçamento da saúde. A Terceira Turma do Tribunal […]

TST: Família será indenizada por morte de mecânico esmagado por ônibus quando fazia manutenção

17 de setembro de 2024

Acidente ocorreu nove dias depois da contratação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a Araujo Serviços, Locação […]

TRF1 mantém a apreensão de mercadorias metalúrgicas por ocultação do verdadeiro importador

17 de setembro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma empresa comercial de importação […]

TRF1: Turma mantém cobrança de taxa de fiscalização sanitária a empresa farmacêutica que não comprovou enquadramento como microempresa

17 de setembro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que determinou que […]

TJ/RN: Aplicativo de viagens cobra taxa de limpeza indevidamente e deve restituir valor em dobro

TJ/PB: Nome negativado por débito fraudulento gera indenização

TJ/RO: Faculdade que demorou para expedir certificado é condenada por danos morais

STF invalida lei que proibia taxa para ponto adicional de TV a cabo

STJ fixa tese sobre cálculo para readequação dos benefícios anteriores à Constituição de 1988

STJ: Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site

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