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TRF1 decide aumentar honorários e descarta confisco de mercadoria importada por suposta fraude

19 de setembro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e acolheu parcialmente a apelação […]

TRF4: Caixa deve indenizar por desconto em benefício referente a empréstimo não solicitado

19 de setembro de 2024

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar um aposentado de 74 anos, morador de Rio do Campo (SC), […]

TJ/DFT: Lei que obriga agências bancárias a disponibilizarem funcionário exclusivo para idosos é constitucional

19 de setembro de 2024

Por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a constitucionalidade da […]

TJ/SP: Justiça determina que a Porto Seguro Saúde aceite portabilidade de idoso

19 de setembro de 2024

Decisão da 42ª Vara Cível da Capital. A 42ª Vara Cível da Capital determinou que operadora de plano de saúde […]

TJ/RN: Responsabilidade Fiscal não impede promoção de servidor

19 de setembro de 2024

O Tribunal Pleno do TJRN definiu que não existe obstáculo legal, que justifique a omissão da administração pública estadual em […]

TJ/SC: Placa ‘estou sendo vigiado 24 horas por vizinho’ não configura dano moral

19 de setembro de 2024

A desavença entre vizinhos por conta de uma placa instalada em uma residência, com a mensagem “estou sendo vigiado 24 […]

TJ/DFT: Uber é condenada a indenizar passageira agredida por motorista

19 de setembro de 2024

A 2ª Vara Cível de Ceilândia/DFT condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista parceiro ao pagamento de […]

TJ/TO: mecânico é condenado por abastecer, fugir sem pagar e por xingar policiais que o prenderam

19 de setembro de 2024

A juíza Renata do Nascimento e Silva, da Comarca de Paraíso/TO, condenou nesta segunda-feira (16/9) um mecânico de 27 anos […]

TRT/SP: Empresa de vigilância é obrigada a cumprir cota de aprendiz

19 de setembro de 2024

Por unanimidade, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou recurso do Ministério Público do Trabalho […]

TJ/RN rejeita alegação de inconstitucionalidade contra Lei que estabelece limite de velocidade

19 de setembro de 2024

O Tribunal Pleno do TJRN julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradora-Geral de Justiça, que questionava o […]

TRF1 decide aumentar honorários e descarta confisco de mercadoria importada por suposta fraude

TRF4: Caixa deve indenizar por desconto em benefício referente a empréstimo não solicitado

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