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STJ: Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime

9 de fevereiro de 2024

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o […]

TST: Cumprimento de cota de aprendizagem após início de ação não afasta condenação de empresa

9 de fevereiro de 2024

08/02/24 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Placibras da Amazônia Ltda., de Manaus (AM),a pagar […]

TST: Usina de cana-de-açúcar terá de adotar medidas de ergonomia em viveiro de mudas

9 de fevereiro de 2024

A empresa também foi condenada por danos morais coletivos. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Santa […]

STJ: Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos

9 de fevereiro de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.069.644 e 2.074.564, de relatoria do […]

TRF1: Caixa terá que indenizar comprador de imóvel após anulação de leilão

9 de fevereiro de 2024

Os desembargadores federais da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiram que a Caixa Econômica Federal […]

TRF1 determina a anulação de ato de licenciamento de militar temporário acometido por cegueira monocular

9 de fevereiro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um militar ser reintegrado ao […]

TRF1 assegura salário-maternidade à segurada menor de idade mesmo que o trabalho prestado tenha sido indevido

9 de fevereiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou procedente o pedido de […]

TRF4: Quatro ex-servidores e um gerente de uma indústria de laticínios são condenados por participação em esquema de corrupção

9 de fevereiro de 2024

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou cinco homens e uma indústria de laticínios por improbidade administrativa. Eles participaram […]

TRF4: União e Estado do Paraná devem fornecer remédio a paciente com dermatite grave

9 de fevereiro de 2024

Para garantir tratamento de um adolescente de 13 anos de idade que sofre de Dermatite Atópica Grave, a Justiça Federal […]

TRF4: Empresa de embutidos não precisa de registro no Conselho de Medicina Veterinária

9 de fevereiro de 2024

A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou que uma empresa de embutidos sediada no município gaúcho de Santa […]

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