TJ/SP mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias
16 de fevereiro de 2024
Reparação por dano moral. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TJ/DFT mantém decisão que condenou o Banco do Brasil a ressarcir vítima de golpe
16 de fevereiro de 2024
Decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve inalterada sentença que […]
TJ/DFT: Mulher que teve conta bloqueada por 120 dias será indenizada
16 de fevereiro de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Stone Pagamentos S/A […]
TRT/RS: Auxiliar administrativa que se encontrava em limbo previdenciário deve receber salários do período e indenização por danos morais
16 de fevereiro de 2024
Uma auxiliar administrativa de hospital que não foi readmitida no emprego e não recebeu salários durante o período em que […]
STJ: Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu
15 de fevereiro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não […]
STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia
15 de fevereiro de 2024
Por verificar ilegalidade na prisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas determinou a soltura imediata do […]
STJ mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos
15 de fevereiro de 2024
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas […]
TST: Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial
15 de fevereiro de 2024
Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TST mantém validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego
15 de fevereiro de 2024
A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não […]
TST: MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores
15 de fevereiro de 2024
Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé. A Oitava […]
19 de dezembro
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