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Decisão reforçou que inadimplência não autoriza a retomada forçada do imóvel sem ordem judicial A 9ª Câmara Cível do Tribunal […]

Resumo: Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular. A decisão garante continuidade […]

Resumo: Médico e clínica foram responsabilizados por falhas em cirurgia plástica que resultaram em necrose, infecção e sequelas permanentes na […]

Resumo: Consumidora negativada após contestar compra não entregue conseguiu aumentar a indenização de R$ 3 mil para R$ 8 mil. […]

Colegiado entendeu que houve erro na prestação do serviço e violação de dados pessoais A Segunda Câmara Cível do Tribunal […]

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS reconheceu a responsabilidade da empresa Lifesil pelo defeito do produto […]

Magistrado exerce controle de convencionalidade com suporte de inteligência artificial criada pelo Judiciário acreano O Tribunal de Justiça do Estado […]

Despachos assinados pelo presidente do STF foram publicados nesta semana O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação de valores […]

Ministro Gilmar Mendes considerou que 2ª Vara Criminal do Rio não observou os fundamentos da decisão da Corte, que determinou […]