STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária
5 de abril de 2024
Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL apenas a partir de 2023 e não 2007, como […]
STJ: Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal
5 de abril de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é indispensável a autorização federal para utilização de água […]
TST: Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais
5 de abril de 2024
Para o colegiado, o tratamento foi inadmissível. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IMOB Comércio de […]
TNU firma tese sobre direito a abatimento mensal em saldo devedor em contratos do Fies
5 de abril de 2024
O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 13 de março. A Turma Nacional de Uniformização dos […]
TRF1: Estudante de medicina consegue o direito de realizar a matrícula no curso após ter perdido o prazo por falta de dinheiro
5 de abril de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para que […]
TRF1: Compete à Justiça Federal julgar caso de homicídio na Terra Indígena
5 de abril de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) […]
TRF4: Justiça Federal concede pensão por morte após homem comprovar união estável
5 de abril de 2024
Um homem de Dois Vizinhos/PR, região sudoeste do Paraná, ganhou o direito à pensão por morte da companheira após comprovar […]
TRF6 autoriza importação de maconha para fins medicinais a portador de doença rara
5 de abril de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região autorizou a importação e o transporte, em território nacional, de […]
TJ/CE: Plano de saúde é obrigado a realizar tratamento especializado para criança autista
5 de abril de 2024
O Poder Judiciário cearense condenou a Beneficência Camiliana do Sul, operadora do plano de saúde São Camilo em Sobral, a […]
TJ/RN: Banco não comprova contrato e deve indenizar cliente
5 de abril de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve, em parte, a condenação imposta a uma instituição financeira, que realizou descontos indevidos […]
9 de fevereiro
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