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A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o direito à rescisão indireta do contrato […]

A Segunda Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu, à unanimidade, […]

Processo julgado pelo Núcleo Especializado. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo negou pedido de uma importadora, que […]

Por entender que houve invasão ilegal de domicílio, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, restabeleceu […]

O pedido de demissão da empregada estável só é válido com a assistência do sindicato. A Quarta Turma do Tribunal […]