Notícias

TRT/SP condena a montadora Mercedes Bens em R$ 40 milhões por discriminar trabalhadores lesionados

7 de outubro de 2024

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, em votação unânime, uma indústria automobilística a pagar […]

TJ/DFT: Parque deve indenizar adolescente com deficiência após acidente em brinquedo

7 de outubro de 2024

A 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF, condenou o Centro de Diversões Globo EIRELI indenizar uma menor de idade e pessoa […]

TJ/DFT: Microsoft é obrigada a desbloquear conta de e-mail de consumidor

7 de outubro de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que obriga a Microsoft Informática Ltda a […]

TRT/RS: Trabalhador de lavoura de arroz que contraiu leptospirose deverá receber indenização por danos morais e materiais

7 de outubro de 2024

Um trabalhador de lavoura de arroz que foi contaminado com leptospirose em função das atividades desempenhadas teve reconhecido o direito […]

TJ/SP mantém condenação de universidade que criou obstáculos para realização de estágio a estudante de EAD

7 de outubro de 2024

Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TJ/MG: Plano de saúde deve cobrir tratamento para criança com doença rara

7 de outubro de 2024

Plano de saúde alegou que terapia não estaria no rol dos procedimentos obrigatórios. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de […]

STF: Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária

4 de outubro de 2024

Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023. […]

STF: Estados devem repassar parcela do ICMS aos municípios mesmo quando houver entrada indireta de receita

4 de outubro de 2024

Para o Plenário, limitar a transferência de recursos aos municípios afronta o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias. O […]

STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas

4 de outubro de 2024

Conforme entendimento firmado pelo Plenário, não será determinado novo júri se o tribunal de segunda instância entender que a decisão […]

STJ: Provedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do URL

4 de outubro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou um provedor de internet do pagamento de multa por não […]

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