TJ/SP julga indevida a inclusão de Crédito IAA em venda de participação societária
5 de março de 2024
IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool – Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara […]
TRT/SP: Julgamento com perspectiva de gênero concede indenização a empregada por atraso de salários
5 de março de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença e determinou o pagamento de indenização por […]
TJ/RN: Banco não comprova legalidade em contrato e deve pagar indenização
5 de março de 2024
A Justiça norte-rio-grandense, em segundo grau, aumentou o valor da condenação, aplicada em primeira instância pela Vara Única da Comarca […]
TJ/RN mantém condenação de empresa operadora de viagens em indenizar passageiro por cancelamento de voo
5 de março de 2024
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso interposto por uma empresa que trabalha […]
TJ/AM: Servidor municipal com contrato temporário tem direito ao FGTS
5 de março de 2024
Município do interior realizou sucessivas renovações de contrato e deverá pagar benefício referente ao período. A Segunda Câmara Cível do […]
TJ/DFT: Comunicação de roubo – Distrito Federal deve indenizar homem por restrição indevida de veículo
5 de março de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de […]
TRT/CE: Bradesco pagará R$ 200 mil ao sindicato de bancários por danos morais coletivos
5 de março de 2024
“Diante do comportamento omissivo e doloso do banco, observando-se que assumiu o compromisso diante do descumprimento da decisão liminar e […]
STF: Mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concurso para PM e Bombeiros
4 de março de 2024
Decisão do ministro André Mendonça suspende regras que limitavam a participação feminina no efetivo das corporações, mas mantém a realização […]
STJ: Cabe ao juízo da execução penal escolher instituição que deve receber valores oriundos de ANPP
4 de março de 2024
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é competência do juízo da execução penal – e não […]
TST: Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização
4 de março de 2024
Estratégia de contratar profissionais por meio de pessoa jurídica foi considerada fraude à legislação trabalhista. A Terceira Turma do Tribunal […]
19 de dezembro
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