TJ/RN: Empresa indenizará cliente por defeito em óculos de grau
8 de março de 2024
A 2ª Vara da Comarca Ceará-Mirim/RN, determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil para […]
TJ/MT: Concessionária de rodovias é condenada por acidente causado por objeto na pista
8 de março de 2024
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de primeiro grau que condenou […]
STJ manda prosseguir ação de Arthur Lira contra Renan Calheiros por crimes contra a honra
7 de março de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a continuidade do julgamento da queixa-crime ajuizada pelo presidente da […]
STJ: É possível fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal
7 de março de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível, no âmbito do processo penal, a condenação […]
TST: Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação
7 de março de 2024
Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória. Por maioria, a Seção Especializada em Dissídios […]
TST: Inconstitucionalidade reconhecida por Tribunal de Justiça não altera prazo para ação rescisória
7 de março de 2024
Somente em decisões do STF o prazo começa no trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade. A Subseção II Especializada […]
TRF1 mantém decisão favorável a candidata negra a curso superior em caso de heteroidentificação controversa
7 de março de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de […]
TRF1: Reintegração e estabilidade são garantidas em decisão favorável a servidora pública gestante que foi exonerada
7 de março de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União em face de […]
TRF4: Correios devem indenizar cliente por TV de LED entregue com tela quebrada
7 de março de 2024
A Justiça Federal determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que indenize, por danos morais e materiais, um […]
TJ/SP: Leis que regulamentam níveis sonoros superiores aos de normas federais é inconstitucional
7 de março de 2024
Violação do pacto federativo e proteção ao meio ambiente. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou […]
19 de dezembro
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