TRT/SP: Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave
1 de março de 2024
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada […]
TRT/SP: Sócios que não provam solvência de empresa executada respondem pela dívida com bens próprios
1 de março de 2024
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que julgou procedente a desconsideração da personalidade jurídica de empresa […]
TJ/DFT: Seguradora Grupo Support indenizar cliente por negar cobertura de veículo roubado
1 de março de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]
TJ/PB: Atraso injustificado na entrega de imóvel não se enquadra como mero aborrecimento
1 de março de 2024
Seguindo o entendimento firmado pela jurisprudência no sentido de que a conduta da construtora de atrasar, demasiadamente, a conclusão e […]
TJ/SC: Esposa pode pedir para retirar sobrenome do marido mesmo durante o casamento
1 de março de 2024
Mesmo casada, a mulher tem o direito de solicitar a retirada do sobrenome adquirido após o matrimônio, por meio de […]
TJ/SC: Averbação em matrícula de bem impenhorável não se confunde com a efetiva penhora
1 de março de 2024
O fato de o devedor possuir bem considerado impenhorável, por si só, não afasta a possibilidade da averbação premonitória no […]
TJ/SC: Ausência ou deficiência grave de serviço público autoriza intervenção judicial
1 de março de 2024
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em juízo de retratação, manteve decisão que […]
TJ/MG: Condomínio é responsabilizado por acidente com criança
1 de março de 2024
Menino andava de bicicleta e se feriu em cerca de arame farpado instalada rente ao meio-fio. A 14ª Câmara Cível […]
TRT/SP condena empresa por discriminação racial
1 de março de 2024
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, de forma unânime, uma empresa de vigilância de […]
TJ/MA: Uber não é obrigada a indenizar usuário que não comprovou danos
1 de março de 2024
A Uber do Brasil não é obrigada a indenizar um homem que alegou ter sofrido danos morais e materiais, mas […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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