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STJ: Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

28 de fevereiro de 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia […]

TST: ECT não deve descontar dias de “greve ambiental” em razão da covid-19

28 de fevereiro de 2024

A greve ambiental ocorre em situações de risco à vida, à segurança e à higiene dos trabalhadores. A Segunda Turma […]

TST mantém desconto de contribuição confederativa de trabalhadora rural

28 de fevereiro de 2024

Para a 3ª Turma, a cobrança é constitucional. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que autorizou […]

TST: Federação pode assinar acordo coletivo quando sindicato se recusa a liderar negociação

28 de fevereiro de 2024

Para a SDC, ficou evidenciada a recusa do sindicato em assumir a direção da negociação coletiva. A Seção Especializada em […]

TST: Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário

28 de fevereiro de 2024

Lei daquele ano e normas coletivas não podem reduzir a incidência ao salário-base. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Valor da causa em concessão de FIES excede a competência dos Juizados Especiais Federais

28 de fevereiro de 2024

Um estudante entrou ingressou com ação contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Caixa Econômica […]

TRF1: Proibição de contrato temporário antes de 24 meses é válida apenas para mesma instituição ou mesmo cargo ocupado

28 de fevereiro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para permitir […]

TRF4: Professor da UFSM é absolvido da acusação de estelionato ao realizar trabalhos particulares quando recebia em regime de dedicação exclusiva

28 de fevereiro de 2024

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) absolveu um professor de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Santa Maria […]

TRF4: União indenizará proprietária de boa-fé por má conservação de veículo apreendido

28 de fevereiro de 2024

A Justiça Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais à proprietária de um veículo que […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bens

28 de fevereiro de 2024

A juíza Paola Barbosa de Melo, no período de atuação na 4ª Vara do Trabalho de Betim-MG, considerou inválida a […]

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