TRT/SP: Jogador de futebol cedido deve ser indenizado em razão de acidente de trabalho
27 de fevereiro de 2024
A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou dois clubes de futebol que fizeram contrato de cessão temporária de […]
TJ/SP: Farmácia de manipulação não pode expor nomes de fórmulas em rótulos
27 de fevereiro de 2024
Conduta é vedada pela Anvisa. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença […]
TJ/RN: Partes não podem ser surpreendidas sem o devido contraditório e ampla defesa
27 de fevereiro de 2024
Após análise de apelação cível, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, concederam o pedido […]
TJ/MG: Justiça condena dentista e clínica por falta de informações a paciente sobre tratamento
27 de fevereiro de 2024
Idosa será indenizada em R$ 25 mil por danos morais. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/DFT: Motociclista que sofreu acidente por causa de óleo na pista será indenizado
27 de fevereiro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Concessionária BR-040 S/A ao pagamento […]
STF confirma decisão que impede restrição de gênero em concursos para PM e Corpo de Bombeiros
26 de fevereiro de 2024
Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar que suspendeu limitações no número de vagas para mulheres. O Plenário do Supremo […]
STJ: Divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros só é obrigatória após nova Lei de Licitações
26 de fevereiro de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a administração pública só é obrigada a divulgar edital […]
STJ: Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação
26 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não são devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução […]
STJ: Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
26 de fevereiro de 2024
Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações […]
STJ mantém despejo da Livraria Cultura de loja na Avenida Paulista por dívidas de mais de R$ 15 milhões
26 de fevereiro de 2024
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo negou pedido da Livraria Cultura para suspender ordem de despejo […]
19 de dezembro
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