TRT/GO não reconhece pagamento “por fora” a pedreiro por falta de provas
19 de março de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu o pagamento “por fora”, e os […]
STF decide que União deve pagar indenização por morte de vítima de bala perdida em operação militar no RJ
18 de março de 2024
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve ser responsabilizada pela morte de uma vítima de […]
STF mantém obrigatoriedade de comprovar vacinação contra covid-19 para matrícula em escolas
18 de março de 2024
Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin. O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que suspendeu a validade de […]
STJ: Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado
18 de março de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em caso de dúvida sobre o consentimento do morador […]
STJ admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo
18 de março de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou um clube e um restaurante por lançamento […]
TST: Empresa de limpeza é responsabilizada por lesões nos braços de agente de asseio
18 de março de 2024
Uma delas resultou em cirurgia 20 dias depois da demissão da trabalhadora . A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Honorários não citados no dispositivo da sentença serão incluídos em cálculo dos valores devidos
18 de março de 2024
A matéria havia sido decidida na fundamentação da decisão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inclusão […]
TST: Bancária mãe de filhas gêmeas autistas consegue reduzir jornada sem alteração salarial
18 de março de 2024
Decisão se baseou na aplicação, por analogia, de direito garantido aos servidores públicos federais. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TJ/MG: Custeio de tratamento prova que não houve discriminação na dispensa de dependente químico
18 de março de 2024
Empresa dispensou técnico depois que ele e esposa faltaram às consultas. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TRF1: Culpa exclusiva da vítima afasta obrigação estatal em indenizar família por acidente envolvendo motorista de universidade federal
18 de março de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão judicial que reconheceu a culpa exclusiva […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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