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TJ/SP: Mulher é condenada a pagar r$ 40 mil de indenização para homem que descobriu não ser pai biológico da filha

21 de março de 2024

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de […]

TJ/MG: Justiça condena hospital por submeter idosa a espera excessiva

21 de março de 2024

Paciente de 90 anos aguardou atendimento médico por cinco horas. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

STF suspende cobrança de IPVA de veículos da Infraero

20 de março de 2024

Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, que atendeu a pedido da empresa pública. O Plenário do Supremo Tribunal […]

STF invalida normas que regulamentam cobrança de taxas de incêndio na cidade de Itaqui (RS)

20 de março de 2024

Decisão segue entendimentos anteriores sobre a inconstitucionalidade de taxas que custeiam serviços de segurança pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ Admite recurso extraordinário para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss

20 de março de 2024

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra […]

STJ: Auditores fiscais do trabalho não têm direito a passe livre nos pedágios

20 de março de 2024

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do […]

TST: Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização

20 de março de 2024

Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade […]

TST: Metalúrgica pagará horas extras por turno de revezamento acima de seis horas

20 de março de 2024

Norma coletiva que autorizava turnos de 12 horas foi julgada inválida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TST: Empregado deixa de juntar procuração dentro do prazo e perde ação

20 de março de 2024

A exigência visa garantir a segurança jurídica. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1 Duas empresas alimentícias podem usar o mesmo nome de marca em estados diferentes da Federação

20 de março de 2024

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou os recursos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial […]

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