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Manobras tidas como fraudulentas para impedir a obtenção de auxílio-doença acidentário em virtude de doença profissional não impediram, porém, o […]

O juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal em São Paulo, atendeu ao pedido da defesa do banqueiro […]

O Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em […]

A legalidade de se fixar uma pena maior do condenado por uso de arma de fogo está condicionada à comprovação […]

A dependência familiar não é necessariamente econômica. Ela pode ser somente afetiva. O entendimento foi aplicado pelo ministro Herman Benjamin, […]

O julgamento dos cinco jovens de classe média alta do Rio de Janeiro que agrediram e roubaram a empregada doméstica […]

O motorista que exerce atividade em área portuária não se enquadra em categoria especial e sim como servidor de capatazia. […]

Aquele que tem o seu nome inscrito em cadastro de devedores tem o direito de ser informado antes e a […]

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% […]

O policial militar que se candidata a uma vaga de vereador não pode ter o salário bloqueado. O entendimento é […]