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Com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade dirigida nesta sexta-feira (13/6) ao Supremo Tribunal Federal, o deputado cassado Roberto Jefferson, presidente […]

A Justiça Eleitoral cancelou 1,8 milhão de títulos de eleitores em 24 estados brasileiros. Do total, pelo menos 1,2 milhão […]

por Lilian Matsuura O aumento do poder do Supremo Tribunal Federal com a criação de instrumentos como a Repercussão Geral, […]

por Priscyla Costa O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para garantir direito […]

por Daniel Roncaglia O direito à informação, estabelecido pelo artigo 220 da Constituição, deve fazer com que a Justiça Eleitoral […]

por Airton Franco Os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta em face da […]

por Mateus Covolo e Danilo Amadio O ingresso de capital estrangeiro no Brasil nos últimos tempos coloca o país na […]

por Priscyla Costa O direito à produção de prova indispensável se sobrepõe à privacidade do investigado. Esse foi o entendimento […]

por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização por danos morais a um marido traído. Ele […]

A internação de adolescentes em estabelecimento prisional é plenamente possível, desde que não exista unidade corretiva no município. E mais: […]