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Se a prática for mantida pelos moradores, haverá multa de R$ 500 para cada conduta irregular documentada. A Quarta Câmara […]

Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

O ataque Na sexta-feira (5/4), ao sair para sua caminhada no início da manhã, Roseana, que é vizinha dos donos […]

A Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) manteve a condenação da Narciso Enxovais ao […]

A Funerária Dinâmica foi condenada por falha no procedimento de embalsamamento de corpo. A 7ª Turma Cível do Tribunal de […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Condomínio do Shopping Iguatemi Brasília […]

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença e considerou legítima a mudança da forma de custeio de […]