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O Tribunal Superior Eleitoral terá de responder se vice-prefeito reeleito pode, agora, se candidatar a prefeito. A pergunta foi formulada […]

A Justiça Federal de São Paulo negou pedido de uma usuária do SUS de Bebedouro (SP), que queria da União […]

A apreciação das contas de campanha eleitoral constitui matéria administrativa e não merece ser discutida em recurso judicial em instâncias […]

A apreensão de equipamento de transmissão de rádio comunitária pode ser feita por agentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou a Reclamação do estado do Amazonas contra o presidente do Instituto Brasileiro de […]

A intromissão do Legislativo no processo de escolha das diretorias das estatais afronta o princípio da harmonia entre os poderes. […]

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), autor do Projeto de Lei 1.987/07, que reforma a CLT, garantiu que continuará com a […]

O Tribunal de Contas não pode ser a instância revisora do Executivo em questões que envolvem o erário. O entendimento […]

O Supremo Tribunal Federal rejeitou a Exceção de Suspeição levantada pelo desembargador José Eduardo Carreira Alvim, afastado do Tribunal Regional […]

Depois de anunciar que fará uma cruzada contra a construção de “obras faraônicas” para sedes de tribunais, o ministro Gilmar […]