Dúvida nas eleições – TSE dirá se vice reeleito pode se candidatar a prefeito

O Tribunal Superior Eleitoral terá de responder se vice-prefeito reeleito pode, agora, se candidatar a prefeito. A pergunta foi formulada pelo deputado federal do Maranhão José Sarney Filho (PV).

O parlamentar federal formula três hipóteses:

“1 — Pode um atual vice-prefeito, eleito em 2000 e reeleito em 2004, candidatar-se às eleições majoritárias de 2008, concorrendo, desta vez, como prefeito?

2 — Pode um atual vice-prefeito, eleito em 2000 e reeleito em 2004, que assumiu o cargo uma vez, por um determinado período no quadriênio 2000/2004, candidatar-se às eleições majoritárias de 2008, concorrendo, desta vez, como prefeito?

3 — Pode um atual vice-prefeito, eleito em 2000 e reeleito em 2004, que assumiu o cargo uma vez, por um determinado período no quadriênio 2000/2004, e que assumiu no quadriênio 2004/2008, candidatar-se às eleições majoritárias de 2008, concorrendo, desta vez, como prefeito?”

O ministro Ari Pargendler é o relator.

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

Cta 1.568

Revista Consultor Jurídico