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O PHS entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, para contestar resoluções que definiram as regras para […]

por Fernando Porfírio A Prefeitura de São Paulo superou o último obstáculo para a implantação da Inspeção Veicular Ambiental dos […]

por Zelmo Denari Nos idos de 1993, o deputado federal Ronaldo Cunha Lima, então governador de Estado da Paraíba — […]

por Eduardo Mahon Uma delicada questão ainda paira sob as lentes dos togados. E esta é tão polêmica como a […]

por Paulo Afonso da Motta Ribeiro A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil elaborou e apresentou à comunidade […]

Autor de uma decisão polêmica, na qual permitiu que os advogados do filho de José Sarney tivessem acesso aos detalhes […]

Em decisões recentes, o Tribunal Superior do Trabalho tem solucionado em favor dos atletas profissionais a controvérsia na interpretação do […]

por Fernando Porfírio O Center Castilho está obrigado a indenizar, por dano moral, um promotor de vendas acusado do furto […]

Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública em defesa de servidores celetistas. O entendimento é da […]

por José Antonio Dias Toffoli [Artigo publicado na Folha de S.Paulo, desta segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008.] Em 15 […]