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TJ/RN: Banco não comprova contratação de serviço e deverá indenizar consumidora

7 de junho de 2024

Reformada em segundo grau, parcialmente, apenas para reduzir o valor da indenização, sentença referente a processo em que uma instituição […]

TJ/DFT mantém condenação por abordagem inadequada de cliente em loja de shopping

7 de junho de 2024

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da empresa Zinzane […]

TRT/MG Mantém penhora de 30% do salário de devedor para pagar dívida trabalhista

7 de junho de 2024

Entendimento é de que o valor penhorado não representa prejuízo à subsistência do devedor. Os julgadores da Sexta Turma do […]

TJ/SC: Desistência de curso pelo WhatsApp não exonera estudante de dívida com faculdade

7 de junho de 2024

Pedido para trancar matrícula foi realizado em desacordo com contrato . A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de […]

TJ/DFT: Concessionária é condenada por danos causados durante manutenção em rodovia

7 de junho de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a concessionária ECO050 – Concessionária de […]

TJ/DFT: Empresa envolvida em esquema de pirâmide financeira deve restituir consumidora

7 de junho de 2024

A 17ª Vara Cível de Brasília declarou nulos os contratos celebrados entra uma mulher e a Braiscompany Soluções Digitais e […]

TJ/DFT: Homem que teve limite de crédito no cartão reduzido sem aviso prévio será indenizado

7 de junho de 2024

O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF condenou, solidariamente, a Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento e a Visa do […]

STF: Parentes de políticos podem ocupar chefia do Legislativo e do Executivo simultaneamente

6 de junho de 2024

Para a maioria do colegiado, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos […]

STF invalida redução de honorários de procuradores de Goiás

6 de junho de 2024

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Goiás que reduziram em 65% os honorários advocatícios de […]

STJ: Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo

6 de junho de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora do plano de saúde é obrigada a […]

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