TJ/TO nega alteração na data de nascimento com base apenas em certidão de batismo
10 de junho de 2024
Na sessão realizada na quarta-feira (5/6) A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu reformar uma decisão […]
TJ/AC mantém condenação de hospital por grávida ser impedida de ter acompanhante durante trabalho de parto
10 de junho de 2024
Integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais consideraram que houve violação do direito da parturiente, que relatou ter passado […]
TJ/SP: Homem que não teve dieta respeitada em voo será indenizado
10 de junho de 2024
Vítima ficou cerca de 13 horas em jejum. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/AM julga procedente ação rescisória quanto à retroatividade de remuneração de policiais civis
10 de junho de 2024
Julgamento observa que data de efeitos financeiros está expressamente prevista na lei que trata da reestruturação remuneratória dos servidores. O […]
TJ/DFT: Negligência em drenagem pluvial gera dever de companhia de águas indenizar
10 de junho de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital […]
TRT/RS: Enfermeira com filho autista ganha direito à redução de jornada e salário integral
10 de junho de 2024
Trabalhadora com filho autista tem direito à redução da jornada laboral sem redução do salário. A decisão é da 5ª […]
TJ/TO: Cabeleireira trans que havia mudado nome masculino para o de mulher consegue nova decisão para constar gênero feminino em documentos
10 de junho de 2024
Dois anos após ter conseguido no Judiciário uma retificação de seu registro de nascimento no Cartório de Registro Civil das […]
TJ/DFT: Tutores devem dividir gastos com tratamento de pet atacado por cão em via pública
10 de junho de 2024
O Juizado Especial Cível de Brasília condenou tutores de cachorro que atacou outro animal em via pública. A decisão fixou […]
TRT/DF-TO anula decisão da Primeira Turma por falta de intimação pessoal do Distrito Federal a respeito da pauta de julgamento
10 de junho de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou decisão que condenou a Companhia Imobiliária de […]
STF reconhece omissão do Congresso e fixa prazo de 18 meses para lei de proteção ao Pantanal
7 de junho de 2024
Para a maioria do Plenário, Legislativo não editou norma prevista na Constituição para preservação desse bioma. O Plenário do Supremo […]
6 de fevereiro
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