TST: Valor de multa aplicada a construtora deverá ser revertido ao Corpo de Bombeiros de Goiás
6 de dezembro de 2024
Para a 5ª Turma, as condenações em ações civis públicas não têm necessariamente de ser recolhidas ao FAT. Resumo: Os […]
TRF1: Indevida a transferência para o Tesouro Nacional do saldo de caderneta de poupança por falta de recadastramento de correntista
6 de dezembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o pedido de devolução dos valores depositados em […]
TRF1: Pensão especial para vítimas da síndrome de Talidomida pode ser cumulada com o benefício assistencial de prestação continuada
6 de dezembro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o restabelecimento do benefício […]
TRF4: União indenizará moradora de Florianópolis que foi perseguida pela ditadura
6 de dezembro de 2024
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma mulher de […]
TJ/SC: PEC 45/2024 pode levar à saída de 23% dos magistrados
6 de dezembro de 2024
Presidente do TJSC alerta para impactos da proposta no Judiciário catarinense e no congestionamento de processos no Brasil. O presidente […]
TJ/DFT mantém condenação de hotel por falta de acessibilidade a hóspede com deficiência
6 de dezembro de 2024
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um […]
TJ/RN: Justiça mantém condenação de chefe por assédio sexual contra funcionária durante viagem a serviço
6 de dezembro de 2024
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou um recurso interposto por um homem […]
TJ/TO reconhece registro tardio de óbito de lavradora após 58 anos
6 de dezembro de 2024
Em decisão nesta quinta-feira (5/12), o juiz Edimar de Paula, da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos […]
TRT/RS reverte despedida por justa causa sem justificativa formal
6 de dezembro de 2024
Resumo: Um empregado acusado de cometer furto de máquinas da empresa foi despedido por justa causa de improbidade (artigo 482, […]
TRT/MG: Empresa indenizará empregado após cancelar plano de saúde durante afastamento por doença
6 de dezembro de 2024
Uma empresa de segurança e vigilância terá que pagar indenização por danos morais a um empregado por ter cancelado o […]
25 de junho
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