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Não incide Imposto de Renda sobre salário recebido no exterior e já tributado naquele país. Este foi o entendimento firmado […]

Continua valendo a condenação por improbidade administrativa do prefeito de Araçatuba (SP), Jorge Maluly Netto (DEM). Segundo a 1ª Turma […]

O uso da videoconferência para tomar depoimentos é um recurso que deve ser usado pelo Judiciário. A afirmação é do […]

A Polícia Federal deflagrou no final da tarde desta quarta-feira (28/05) a Operação Carga Bruta, voltada para a repressão de […]

O Ministério Público Federal no Distrito Federal quer suspender a aplicação de provas discursivas do concurso público para o Supremo […]

É legal a decretação da prisão de depositário infiel quando se trata de depósito judicial. O entendimento, baseado em precedente […]

O procurador de Justiça amazonense Mauro Luiz Campbell Marques, que está a um passo de se tornar ministro do Superior […]

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais. Se passar pelo Senado, […]

O Conselho Universitário da USP emitiu comunicado dando prazo até às 18h, desta quinta-feira (29/5), para que estudantes e funcionários […]

Não bastam modificações legislativas para implementar boas leis. É preciso mudar a mentalidade de seus aplicadores. A afirmação é do […]