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A Assembléia Legislativa de São Paulo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico […]

A repressão à formação a cartéis tem sido a prioridade da Secretaria de Direito Econômico e do Conselho Administrativo de […]

por Maria Fernanda Erdelyi Há menos de um mês em vigor no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o […]

por João Baptista Herkenhoff A Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Código Penal. Uma dessas alterações estabelece o monitoramento eletrônico […]

A TV Justiça vai reprisar, na íntegra, o julgamento do Supremo Tribunal Federal que aprovou as pesquisas com células-tronco embrionárias. […]

Após revogar o decreto de prisão do deputado Álvaro Lins (PMDB), a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai […]

A mulher de Olivério Medina, o representante das Farc no Brasil, foi contratada pelo governo Lula. Agora só falta arranjar […]

Editorial de O Estado de S. Paulo Por causa da omissão do Congresso, que até hoje não elaborou todas as […]

O Tribunal de Contas da União vem alertando o governo sobre o excesso de gastos com pessoal do Ministério Público […]

A Corte Internacional para Crimes contra a Humanidade em Ruanda tem até dezembro para terminar o julgamento todos os indiciados […]