TJ/RN: Plano de saúde deve realizar cirurgia buco-maxilo-facial em paciente com problemas dentários
13 de setembro de 2024
A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que um plano de saúde custeie as despesas de uma paciente […]
TJ/DFT: Servidora que trabalha perto de resíduos de lixo tem direito a adicional de insalubridade
13 de setembro de 2024
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
TJ/MA: Supermercado deve indenizar cliente que teve objetos furtados de carro em estacionamento
13 de setembro de 2024
Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar um cliente em R$ 6.276,60, a título de danos materiais. Isso porque […]
TJ/SP: Empresa de embalagens é condenada por infração marcária contra concorrente
13 de setembro de 2024
Abstenção de uso e indenização de R$ 10 mil. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]
TRT/MG: Empresa indenizará trabalhadora por falta de ar-condicionado no local de trabalho
13 de setembro de 2024
A falta de ar-condicionado no local de trabalho levou a Justiça do Trabalho a condenar uma empresa de segurança e […]
STF derruba decisão que impedia empresa pública de navegação aérea de pagar dívida por precatórios
12 de setembro de 2024
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a decisão da Justiça do Trabalho sobre a Nav Brasil contraria entendimento do Supremo […]
STF: Norma que autoriza MP e polícia a requisitar de telefônicas dados cadastrais de investigados é válida
12 de setembro de 2024
Informações são restritas a dados de qualificação pessoal, filiação e endereço de pessoas investigadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou […]
STJ: Repetitivo discute legitimidade de entidade paraestatal para arrecadar contribuição que lhe é destinada
12 de setembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.275), vai decidir sobre […]
STJ: Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários
12 de setembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no contrato de seguro sobre a vida […]
TST: Espólio poderá buscar na Justiça reparação por morte de auxiliar em Brumadinho
12 de setembro de 2024
De acordo com a 7ª Turma, o direito de exigir reparação se transmite com a herança . A Sétima Turma […]
20 de abril
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