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A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da Petição em […]

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para […]

Marta Suplicy, candidata derrotada nas eleições municipais de São Paulo, está pedindo a cassação do prefeito reeleito, Gilberto Kassak. Em […]

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) já está recebendo inscrições para seu concurso de monografias em Direito, com […]

O Movimento do Ministério Público Democrático divulgou nota para apoiar a iniciativa do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de […]

Quando o estrangeiro sabe ler e escrever em português, já tem conhecimentos suficientes para entender a legislação do país. Portanto, […]

O concurso para juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) teve 767 candidatos inscritos. Serão ocupadas seis […]

por Adolpho Bergamini Conforme o artigo 13, parágrafo 4º, da Lei Complementar 87/96, a base de cálculo do ICMS nas […]

A equiparação de comerciantes que adquirem produtos importados às empresas importadoras, trazida pela Lei 10.637/02, é matéria infraconstitucional e não […]

Em qualquer fase do processo, é possível a substituição da penhora feita na execução fiscal. Sob esse entendimento, a 3ª […]