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A Consultoria-Geral da União (CGU) criou um grupo de trabalho para uniformizar os entendimentos sobre questões envolvendo licitações e contratos. […]

O mutirão carcerário no Maranhão, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do estado, analisou 899 […]

por Ravênia Márcia de Oliveira Leite Com a edição da Lei 9.455/97, estabeleceu-se a definição de seis tipos legais para […]

por Alessandro Cristo O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional, nesta quinta-feira (30/10), a lei paulista 11.819/05, que autoriza o interrogatório […]

A Cisper Indústria e Comércio, de São Paulo, divulgou nota afirmando que irá recorrer de decisão da 1ª Turma do […]

O Judiciário paulista começa a sentir os efeitos da greve da Polícia Civil. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo […]

O leasing continua suscitando dúvidas e incertezas quanto à incidência ou não do ISS por conta de imprecisões doutrinárias e […]

por Luis Felipe Silva Freire Estamos na era da expansão virtual do capitalismo pela internet. A derrubada de barreiras permitiu […]

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou que irá pedir à Advocacia Geral da União que […]

A OAB paulista comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a Lei paulista 11.819/05, sobre o uso […]