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Tanto faz se o imóvel está localizado em área urbana. O que define se incide sobre a propriedade IPTU ou […]

A OAB vai tentar anular o registro da marca Rapadura feito pela empresa alemã Rapunzel Naturkost AG. A pedido da […]

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) enviou ofício aos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça […]

A administração pública não pode impedir o advogado da parte de ver processo administrativo. A 6ª Câmara de Direito Público […]

Termina em um mês o prazo de inscrição para aqueles que quiserem votar nas eleições municipais deste ano. A data […]

por Manuel Cid Jardon Em razão de ter tido experiência na área contábil antes de ser advogado e juiz, gostaria […]

por José Carlos Murta Ribeiro Neste primeiro ano à frente da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, […]

O Conselho Federal da OAB decidiu, nesta segunda-feira (7/4), apoiar integralmente o Projeto de Lei Complementar 104/07. A proposta autoriza […]

por Marina Ito Ao receber a denúncia contra um grupo acusado de integrar milícias, o Órgão Especial do Tribunal de […]

O Supremo Tribunal Federal rejeitou os pedidos de Mandado de Segurança de municípios do Piauí, Maranhão e Pará contra a […]