Orientações normativas – AGU uniformiza entendimentos para balizar sua atuação

A Consultoria-Geral da União (CGU) criou um grupo de trabalho para uniformizar os entendimentos sobre questões envolvendo licitações e contratos. Serão formuladas 40 orientações normativas, similares às súmulas da Advocacia-Geral da União. A previsão é que as orientações estejam prontas até final de dezembro.

O grupo foi apresentado pelo consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araujo Viana Júnior, nesta quinta-feira (30/10), na reunião do Colégio de Consultoria. O colégio reúne consultores da AGU que atuam nos ministérios.

As orientações, depois de aprovadas pelo advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, irão balizar a atuação dos membros das áreas de contencioso e do consultivo da AGU.

Com as novas orientações, a CGU quer que os advogados públicos tenham mais tempo para questões mais relevantes. Para Viana Júnior, a falta de uniformização fragiliza a atuação da advocacia pública.

O grupo quer identificar os pontos críticos que permitem fraude no processo licitatório ou na execução de contratos como aquisição e restauração de obras de arte, compra ou locação de imóvel, execução de obras e serviços de engenharia, entre outros.

“Trata-se de uma verdadeira revolução. Além das evidentes vantagens da uniformização de manifestações, haverá um ganho em nossa relação com o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, que há anos indagavam sobre essa orientação uniforme em matéria tão sensível”, explicou Viana Júnior. Os advogados públicos, que atuam nessa área, já enviaram contribuições.

Revista Consultor Jurídico