STJ: Consentimento da vítima é irrelevante para a condenação por estupro de vulnerável
7 de maio de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou o pedido de habeas corpus para anular […]
STJ: Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário
7 de maio de 2024
No contrato estimatório (também chamado de “venda em consignação”), o crédito em favor do consignante surge no momento em que […]
TST suspende prazos processuais em ações com origem em varas do Trabalho do Rio Grande do Sul e do TRT-4
7 de maio de 2024
Medida vale de 2 a 10 de maio em decorrência do estado de calamidade pública . Em sessão realizada nesta […]
TRF1 mantém restrição a atividades cumulativas com o cargo de policial rodoviário federal
7 de maio de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais […]
TJ/AM: Direito de renovação de aluguel não é absoluto caso o proprietário pretenda utilizar o imóvel
7 de maio de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou nesta segunda-feira (06/05) recurso de empresa de telecomunicações, locatária […]
TRT/SP: Simples cicatriz sem consequências ao trabalhador não é considerada dano estético
7 de maio de 2024
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para afastar o reconhecimento de dano estético de empregado que […]
TRT/MG: “cabelo de defunto” – Ofensa racial gera indenização para empregada de academia de ginástica
7 de maio de 2024
O assédio moral decorrente das relações de trabalho está entre as situações mais denunciadas pelos trabalhadores na Justiça do Trabalho […]
TJ/PE mantém condenação da Gol e Max Milhas por cancelamento do voo de volta devido à falta de embarque no voo de ida
7 de maio de 2024
A Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação, de forma […]
STF suspende prazos de ações que envolvam o Rio Grande do Sul ou advogados do estado
6 de maio de 2024
Pedido foi feito pelo Conselho Federal da OAB em razão da calamidade pública no RS por conta das enchentes. O […]
STF mantém na Justiça Militar caso de condenado por falsificar certificados para entrar na FAB
6 de maio de 2024
Ministro Alexandre de Moraes destacou que o Supremo tem jurisprudência pacífica para reconhecer a competência em casos de crimes militares […]
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
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