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TRF4: INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial à pessoa que sofre de paralisia cerebral

3 de maio de 2024

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com paralisia […]

TRF4: Associação, construtora e Caixa são condenadas por vícios de construção em moradias em terra indígena

3 de maio de 2024

A 1ª Vara Federal de Ijuí (RS) condenou uma construtora, uma associação e a Caixa Econômica Federal pela má execução […]

TRF4: Dona da marca “Seu Ticket” não consegue anular registro de “Meu Ticket”

3 de maio de 2024

A Justiça Federal negou o pedido da empresa detentora da marca “Seu Ticket” para que fosse anulado o registro da […]

TJ/PB: Estado deve indenizar mulher que sofreu acidente em hospital

3 de maio de 2024

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Estado deve ser responsabilizado pela falta […]

TRT/RS: Trabalhadora que desenvolveu crise de pânico e transtorno de ansiedade após sofrer assédio moral deve ser indenizada

3 de maio de 2024

Uma trabalhadora que desenvolveu transtorno de ansiedade generalizada com episódios de crise de pânico em razão do assédio moral sofrido […]

TRT/MG: Empresa indenizará faxineira insultada com escritos obscenos na parede do vestiário

3 de maio de 2024

Hoje, 2 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, uma data importante de conscientização da sociedade […]

TJ/MG: Motorista profissional deve ser indenizada por erro em exame toxicológico

3 de maio de 2024

Laudo deu falso positivo para uso de entorpecente. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/MA: Plano de saúde deve indenizar homem que teve nome negativado indevidamente

3 de maio de 2024

Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, uma administradora de plano […]

TJ/RS: Servidores não podem ter vencimentos reduzidos por acompanhar filhos autistas em tratamento

3 de maio de 2024

O Município de Esteio/RS deve garantir aos servidores públicos municipais, que sejam pais ou responsáveis por crianças/adolescentes com Transtorno do […]

TJ/SP: Município indenizará família que teve casa destruída por deslizamento de terra

3 de maio de 2024

Risco informado ao Poder Público. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TRF4: INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial à pessoa que sofre de paralisia cerebral

TRF4: Associação, construtora e Caixa são condenadas por vícios de construção em moradias em terra indígena

TRF4: Dona da marca “Seu Ticket” não consegue anular registro de “Meu Ticket”

TJ/PB: Estado deve indenizar mulher que sofreu acidente em hospital

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TRT/MG: Empresa indenizará faxineira insultada com escritos obscenos na parede do vestiário

TJ/MG: Motorista profissional deve ser indenizada por erro em exame toxicológico

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