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por Fernando Porfírio A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Hospital São […]

por Claudio Julio Tognolli O Conselho Superior da Magistratura de Portugal decidiu que nenhum juiz pode comentar publicamente casos judiciais […]

O Supremo Tribunal Federal autorizou, em votação unânime, a extradição do traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia para os Estados […]

Gravação de conversa feita por um dos interlocutores pode ser usada como prova. O entendimento é do ministro Cezar Peluso, […]

Um contador inglês não conseguiu receber da rede varejista Marks & Spencer uma indenização 300 mil libras (R$ 1 milhão). […]

por Leonardo Castro Em nota recente intitulada “Questão de pele” foi publicada a história da condenação da Esmena do Brasil […]

A violação das prerrogativas profissionais dos advogados pode se tornar crime, punido com até dois anos de prisão. O projeto […]

O Tribunal Regional da Paraíba aplicou multa de cinco salários mínimos ao governador Cássio Cunha Lima (PSDB), em sessão desta […]

O Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quinta-feira (13/3), o desmembramento de Inquérito em que o deputado federal Jofran Frejat (PR-DF) […]

O PMDB de Macau (RN) entrou com pedido de Mandado de Segurança, no Tribunal Superior Eleitoral, contra a decisão de […]