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Os crimes de pedofilia e divulgação de pornografia infantil dentro do Brasil, por meios eletrônicos, devem ser analisados pela Justiça […]

por Fernando Porfírio O Ministério Público Federal recomendou que a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) suspenda o regime […]

O Programa Nacional de Desestatização do governo federal fere o princípio da competência estadual ao arrecadar imposto sobre as operações […]

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim) promove a 12ª edição do Concurso IBCcrim de Monografias Jurídicas. Podem participar do […]

A Justiça mineira concedeu 50% de gratuidade judiciária para o juiz Roberto Robeiro de Paiva Júnior, da Comarca de Uberlândia. […]

Quais são as deduções permitidas na apuração do rendimento tributável? As pessoas físicas que declaram no modelo completo podem deduzir: […]

A Justiça mineira concedeu 50% de gratuidade judiciária para o juiz Roberto Robeiro de Paiva Júnior, da Comarca de Uberlândia. […]

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação do mandato do prefeito de Valença (BA), Renato Assis Silva (PSDB), e do […]

A OAB aprovou, nesta segunda-feira (10/3), uma proposta de criação de um Conselho de Controle Externo da Polícia Federal e […]

O Supremo Tribunal Federal arquivou, nessa segunda-feira (10/3), o pedido de Habeas Corpus ajuizado pela cabeleireira Adriana Ferreira de Almeida. […]