Campanha ilícita – TSE mantém cassação do prefeito de Valença, na Bahia

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação do mandato do prefeito de Valença (BA), Renato Assis Silva (PSDB), e do vice-prefeito, Ricardo Silva Moura (PSDB). Em Agravo de Instrumento, eles contestavam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral baiano. Para o ministro Cezar Peluso, os argumentos apresentados foram insuficientes.

A acusação contra os dirigentes da cidade foi apresentada pela Coligação Administração com Competência (PP/DEM e outros). A oposição disse que prefeito e vice usaram servidores públicos em campanha política. Além disso, alegou que houve participação do vice-prefeito na inauguração de uma praça na cidade e também distribuição de dinheiro e camisetas.

O TRE-BA entendeu que o prefeito e seu vice deviam ser cassados e aplicou multa de R$ 31,9 mil (30 mil Ufirs). A multa também foi mantida pelo TSE.

AG 7.640

Revista Consultor Jurídico