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O conselheiro Cláudio Barros, do Conselho Nacional do Ministério Público, apresentou, na segunda-feira (22/9), proposta de enunciado com objetivo de […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, ressaltou a importância […]

A Lei 8.009/90 (Lei do Bem de Família) serve para proteger a unidade familiar. Ela não pode ser aplicada em […]

Se a mulher casada não colocar em seu testamento o nome do marido, ele está excluído da sucessão conforme o […]

Se critérios de reprovação não estão previstos no edital, candidatos podem continuar a participar do concurso. Com esse entendimento, o […]

Um recurso que discute se a seguradora de vida e previdência pode ou não recusar a renovação de contrato de […]

O princípio da segurança jurídica assegura direito de servidores sem concurso a ficar no cargo. O entendimento é da 5ª […]

Um recurso que discute se a seguradora de vida e previdência pode ou não recusar a renovação de contrato de […]

Morreu na noite de terça-feira (23/9) a advogada Esther de Figueiredo Ferraz, aos 93 anos, no Hospital do Coração. O […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa, nesta quarta-feira (24/9), a ação em que a Funai (Fundação Nacional do Índio) […]