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por Virgilio Ricardo Coelho Meirelles A união civil entre homens e mulheres passou por inúmeras transformações com o decorrer dos […]

Condenados por crimes hediondos cometidos antes de 28 de março de 2007, data da publicação da nova redação da lei […]

O interesse e o bem-estar de uma criança devem ser considerados acima de tudo pela Justiça. Esta foi a tese […]

Vicente de Paulo Lima, condenado pelos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, vai continuar preso. A determinação […]

A 13ª Vara Federal do Distrito Federal determinou que a Vale do Rio Doce pague R$ 1,8 bilhão à União. […]

O vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto, está pedindo a suspensão da Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra ele, que […]

A liminar que permitiu a um restaurante do Rio de Janeiro comercializar bebidas alcoólicas na estrada, sem sofrer as penalidades […]

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) terá de dar decisão fundamentada sobre o pedido da empresa japonesa Kabushiki Kaisha […]

O prefeito de Santana de Parnaíba (SP), José Benedito Pereira Fernandes (DEM), está tentando suspender a investigação contra ele por […]

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence é o novo presidente da Comissão de Ética Pública do governo Lula. […]