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A liminar que permitiu a um restaurante do Rio de Janeiro comercializar bebidas alcoólicas na estrada, sem sofrer as penalidades […]

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) terá de dar decisão fundamentada sobre o pedido da empresa japonesa Kabushiki Kaisha […]

O prefeito de Santana de Parnaíba (SP), José Benedito Pereira Fernandes (DEM), está tentando suspender a investigação contra ele por […]

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence é o novo presidente da Comissão de Ética Pública do governo Lula. […]

O PR insiste para que sejam feitas eleições diretas para a prefeitura de Aliança (PE). O partido pediu ao Tribunal […]

O Tribunal Superior Eleitoral reafirmou que a senadora Roseana Sarney terá de pagar multa por propaganda irregular nas eleições de […]

Se depender do PHS, a cidade goiana de Caldas Novas vai continuar assistindo a uma batalha judicial em torno da […]

O banco UBS pediu ao Supremo Tribunal Federal para suspender a cobrança do ISS sobre administração de fundos mútuos e […]

por Wagner Bordon Tavares Recentemente, chegou ao meu conhecimento o seguinte caso: um promotor de Justiça, durante a inquirição de […]

por André Brawerman Pode o autor da Ação Civil Pública, seja associação ou Ministério Público, requerer perícia judicial e exigir […]