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A Justiça paulista está proibida de cobrar taxas de diligências, nos processos criminais, para que oficiais de justiça notifiquem testemunhas […]

Por Rodrigo Haidar O advogado tem entre suas prerrogativas a de entrar em delegacias ou quaisquer repartições públicas quando age […]

Por Gláucia Milicio Existem hoje no Brasil cerca de 450 mil presos. Destes, 43% são presos provisórios. E, de acordo […]

Por Marina Ito O advogado Paulo Roberto Yung não se conforma com o fato de ter rejeitada sua inscrição para […]

Uma inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça apontou problemas no Poder Judiciário do Pará. Os conselheiros encontraram indícios de […]

Por Rodrigo Haidar Os tribunais têm autonomia administrativa para fixar o expediente das varas e fóruns sob sua responsabilidade. A […]

A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão errou ao recomendar que um juiz se inscrevesse […]

A briga pelo menino Sean Goldman saiu dos Tribunais e foi parar nas mais diferentes esferas. Além da discussão judicial, […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso vai dar aulas sobre O Devido Processo Legal: História, Dogmática e Jurisprudência […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira (16/3), uma mudança no critério para a remoção […]