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Ente público não pode ser responsabilizado solidariamente em ação trabalhista somente por ter emprestado bem público em contrato de comodato. […]

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh entrou com pedido na Justiça de recolhimento de documentos obtidos pelo jornal O Estado de […]

Desde a Grécia antiga os homens já se organizavam ao redor de grupos favoráveis ou desfavoráveis a determinadas personagens públicas. […]

Está anulada a doação de bens feita por uma filha para a mãe. A confirmação foi feita pela Quarta Turma […]

A Modecol – Móveis e Decorações Ltda. deve pagar R$ 30 mil de indenização por dano moral a um marceneiro […]

por Priscyla Costa A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou a Súmula 276 da Corte que isentava as […]

por Miguel Ângelo Cançado Artigo publicado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, na última terça-feira (25/11), intitulado “Falta de operacionalidade”, discorre, […]

A rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública sob justificativa de interesse público impõe ao contratante a […]

por Eduardo Mahon Dia 26 de novembro comemorou-se o dia do Ministério Público. Sem muita festa, é verdade. Mas a […]

A medida de internação de um morador de rua com problemas de alcoolismo é pena dura demais para o furto […]