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O Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ministro afastado do […]

A Gol Transportes Aéreos está livre de pagar ICMS nas importações feitas sob a forma de leasing (arrendamento mercantil). O […]

O prefeito eleito em Jundiaí (SP), Miguel Haddad (PSDB), e seu vice, Luiz Fernando Machado (PSDB) tiveram suas candidaturas cassadas […]

A primeira dissertação de mestrado em Direito Constitucional do programa de pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) será […]

Além do ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, vão responder Ação Penal no Inquérito que apurou venda […]

por Gláucia Milicio O Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, vai analisar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de […]

O recurso contra a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), apresentado pelo vice-governador, também cassado, […]

O presidente Lula sancionou na terça-feira (25/11) lei que pune com mais rigor a pornografia infantil na internet. A lei, […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, propôs nesta quarta-feira (26/11) que o Congresso Nacional forme uma comissão […]

Bancos têm responsabilidade por cheques concedidos a clientes. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de […]