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TJ/CE: Plano de saúde Hapvida é obrigado a prestar atendimento domiciliar a idosa com Alzheimer

29 de maio de 2024

Uma idosa ganhou o direito de receber atendimento domiciliar pelo plano de saúde Hapvida, bem como de ser indenizada pela […]

TJ/AM determina que construtora e imobiliária providenciem implementos em condomínio tal como divulgado em anúncio publicitário

29 de maio de 2024

Processo discute aspecto vinculante da publicidade do empreendimento comercializado e direitos do consumidor de receber o que foi anunciado. A […]

TJ/PB mantém decisão que indeferiu colação de grau antecipada em Medicina

29 de maio de 2024

O desembargador José Ricardo Porto negou pedido para que um estudante de medicina tenha direito à antecipação da colação de […]

STF mantém apuração do CNJ contra desembargador do TRF-6 por morosidade

28 de maio de 2024

Primeira Turma negou recurso de Evandro Reimão dos Reis, alvo de reclamação disciplinar por supostas violações de deveres funcionais. Por […]

STF mantém ICMS sobre serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal

28 de maio de 2024

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência […]

STF invalida exigência de licenciamento para torres de celular no RN

28 de maio de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma norma do Rio Grande do Norte que exigia licenciamento para a instalação […]

STJ reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

28 de maio de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a litispendência entre uma ação declaratória de nulidade […]

STJ: Repetitivo discute termo inicial de juros de mora em indenização por dano moral a anistiado político

28 de maio de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.031.813 e 2.032.021, de relatoria do ministro […]

STJ reconhece que pagamento direto do FGTS foi eficaz, mas assegura à União cobrança de outras parcelas

28 de maio de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.176), reconheceu a eficácia […]

TST mantém justa causa de membro da Cipa que viajou durante licença para repouso

28 de maio de 2024

Ele alegou que não podia trabalhar em razão de dores na coluna, mas postou fotos da viagem em redes sociais […]

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