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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., de Bebedouro (SP), […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu diferenças salariais referentes a promoção por merecimento a uma funcionária do […]

A comissão do XVI Concurso Público para juiz do Trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) […]

Por Gustavo Binenbojm A questão central da decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento […]

Por Filipe Coutinho O julgamento sobre a competência do presidente da República para revogar tratado internacional sem consultar o Senado […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir na quarta-feira (10/6) se o menino Sean Goldman fica com o pai […]

Por Nayron Divino Toledo Malheiros Recentemente o Superior Tribunal de Justiça aprovou a súmula 381, que trata de contratos bancários, […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram prejudicado o pedido de Mandado de Segurança de Vinicius Diniz Monteiro de Barros. […]

A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, está contestando no Supremo Tribunal Federal a contratação de advogados, sem concurso público, […]

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não pode ser usada para desconstituir coisa julgada. Com esse entendimento, o Supremo […]