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Quem atribui a si mesmo falsa identidade diante da polícia para esconder antecedentes penais não comete crime. Esse entendimento foi […]

Está mantida a decisão que determinou o pagamento de quantia equivalente a 150 salários mínimos por danos morais à viúva […]

Incômodos ou dissabores limitados à indignação da pessoa e sem qualquer repercussão no mundo exterior não configuram dano moral. A […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o próximo dia 12 de agosto o julgamento do […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve hoje (24) a decisão que determinou a suspensão da greve nacional […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou o semestre forense com 60% de processos julgados a mais do […]

O relator do processo pode sim, em decisão monocrática, aplicar a sanção processual prevista no artigo 557, parágrafo 2º, do […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quinta-feira (25) em sessão extraordinária. A sessão começa […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que mantinha em sua residência […]