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Por Domingos Fernando Refinetti Sucintamente, a letra da lei exige, para a não incidência da multa de 10% prevista no […]

Por Renato Ventura Ribeiro Volta e meia o tema da escolha de candidatos pelos partidos vem à tona. Muito já […]

O ator Dado Dolabella não conseguiu reverter a decisão que determinou sua prisão. O Judiciário negou o pedido de Habeas […]

Se o Ministério Público tem a atribuição de promover uma ação penal pública, também pode colher provas para embasar a […]

Por Fernando Porfírio O Tribunal de Justiça de São Paulo está preparando uma “operação” para a sessão de julgamento de […]

A Justiça paulista está proibida de cobrar taxas de diligências, nos processos criminais, para que oficiais de justiça notifiquem testemunhas […]

Por Rodrigo Haidar O advogado tem entre suas prerrogativas a de entrar em delegacias ou quaisquer repartições públicas quando age […]

Por Gláucia Milicio Existem hoje no Brasil cerca de 450 mil presos. Destes, 43% são presos provisórios. E, de acordo […]

Por Marina Ito O advogado Paulo Roberto Yung não se conforma com o fato de ter rejeitada sua inscrição para […]

Uma inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça apontou problemas no Poder Judiciário do Pará. Os conselheiros encontraram indícios de […]