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Por Rodrigo Haidar O controle do Ministério Público sobre a Polícia é algo “litero-poético-recreativo”, que não tem funcionado a contento. […]

Cabe à Justiça comum analisar a exoneração de policial militar que descumpriu edital de concurso. O entendimento é da 3ª […]

O Poder Judiciário não pode avaliar fundamentos políticos na escolha de comissões do Legislativo. Com esse entendimento, a 2ª Turma […]

A Lei Maria da Penha pode ser aplicada em caso de namoro, mesmo que o casal não more junto. O […]

Por Fernando Porfírio O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar para suspender temporariamente ação penal movida contra o delegado Djahy […]

Isenção do Imposto de Renda em Programa de Demissão Voluntária vale para empregados do setor público e privado. Foi o […]

Por Rodrigo Haidar A votação da PEC da Bengala pela Câmara dos Deputados não deve passar de abril. A proposta […]

Por Rodrigo Haidar Em casos excepcionais, os tribunais podem afastar juízes de suas funções sem intimá-los sobre o processo administrativo […]

Os usuários da Justiça paulista agora contam com uma ferramenta de comunicação com a Corregedoria-Geral da Justiça, que inaugurou na […]

Editorial do jornal O Estado de S.Paulo Por repetir os mesmos equívocos técnico-jurídicos da Operação Satiagraha — que confundiu simples […]