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A Emenda Constitucional 47/05 tornou possível a incidência de contribuição previdenciária sobre aposentadorias recebidas por portadores de doenças incapacitantes. No […]

A Universidade Estácio de Sá está obrigada a pagar R$ 12 mil por dano moral a uma candidata que caiu […]

A secretaria de Tecnologia de Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) desenvolveu um programa que interliga […]

O presidente da Comissão de Prerrogativas da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro João Oreste Dalazen, vai submeter ao […]

Roseana Sarney (PMDB-MA) nem tomou posse como governadora e o cargo já está sendo questionado por Aderson de Carvalho Lago […]

As seguradoras têm de pagar as indenizações de seguro de automóvel sempre que não conseguirem provar que o segurado teve […]

Por Rodrigo Haidar Para o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder […]

Por Eduardo Mahon Em alguns países discute-se ser ou não possível acobertar o responsável pela sentença penal. Ou seja, o […]

O ex-diretor da Polícia Federal Paulo Lacerda e o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, têm depoimento marcado para esta […]

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP divulgou o edital de seu primeiro exame unificado. As inscrições […]