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A Emenda Constitucional 47/05 tornou possível a incidência de contribuição previdenciária sobre aposentadorias recebidas por portadores de doenças incapacitantes. No […]

A Universidade Estácio de Sá está obrigada a pagar R$ 12 mil por dano moral a uma candidata que caiu […]

O presidente da Comissão de Prerrogativas da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro João Oreste Dalazen, vai submeter ao […]

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo informa que uma proposta incluída no chamado Pacto Republicano, que será assinado nesta […]

O Brasil ainda não tem uma legislação específica para crimes eletrônicos, embora exista previsão legal para 95% das situações criadas […]

“O Brasil precisa é de juiz sem medo”. A afirmação é do juiz federal Odilon de Oliveira, que tece críticas […]

O Congresso da Bolívia aprovou na madrugada desta terça-feira a nova lei eleitoral que vai reger as eleições gerais de […]

Estadão/JP A Polícia Federal afastou o delegado Protógenes Queiroz de qualquer função na corporação por tempo indeterminado. A medida foi […]

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se reúne com os partidos políticos na quinta-feira para esclarecer dúvidas sobre as inovações na […]