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O Supremo Tribunal Federal vai iniciar, a partir de segunda-feira (27/4), os debates sobre o Sistema Único de Saúde. Nos […]

Por Sílvia Marisa Taira Ohmura Com a edição da Medida Provisória 449/08, foram alterados diversos dispositivos da legislação tributária federal. […]

Não se pode determinar a prisão de réu citado por edital quando ainda existam outras formas de localizá-lo. O entendimento […]

Por Gabriela Galvêz A Associação Capixaba dos Defensores Públicos entrou com Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, […]

O Supremo Tribunal Federal deve retomar na próxima quinta-feira (30/4) o julgamento da ação que pode revogar a Lei de […]

Por Gláucia Milício O Banco da Amazônia, instituição pública federal, foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por […]

Por Gláucia Milício Se comprovada fraude à execução, a penhora pode recair sobre o bem doado. O entendimento, inovador, foi […]

A Marisa Loja Varejista está obrigada a indenizar em R$ 4 mil uma consumidora que foi constrangida pelo disparo de […]

Por Gustavo Viseu e Daniel Brajal Veiga A aprovação de uma emenda constitucional tal como a PEC 12/06 significa retroagir […]

O Juizado Especial Cível pode ser usado para ações de cobrança de até 40 salários mínimos. Mas para a Justiça […]