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Na segunda reunião do Comitê Especial para Implantação do Manual dos Juizados Especiais, ocorrida na semana passada no Conselho Nacional […]

O Corregedor Nacional de Justiça, Min. Gilson Dipp, assinou ontem (27), o Provimento nº 2 que institui os modelos únicos […]

A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos já é reconhecida pela jurisprudência do Superior […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que reconheceu a legitimidade passiva do Banco do […]

Se você ainda não fechou a sua declaração, vale conferir algumas das principais decisões do STJ sobre a incidência do […]

por FREDERICO VASCONCELOS O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa autorizou a realização de perícias pedidas por réus […]

por Daniel Mello A reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados, poderia causar um aumento de cerca de 11,8% […]

por Stênio Ribeiro O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (28) a terceira reunião do […]

por ANDREZA MATAIS O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) utilizou a verba indenizatória da Câmara para pagar ao menos um dos […]